TJSP 1009678-23.2022.8.26.0302
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – APELO DO AUTOR BUSCANDO O…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1501439-30.2024.8.26.0228
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16 da Lei nº 10.826/03). Preliminares inconsistentes. Inexistência de nulidade processual. I…
TJSP 1512114-72.2022.8.26.0050
Desobediência, resistência qualificada, lesão corporal qualificada e receptação dolosa, em concurso material (artigos 330, 329, §1º, 129, §12 e 180, "caput", todos na forma do art. 69 do Código Penal). Flagrante inquesti…
TJSP 1507436-62.2022.8.26.0228
Tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, c..c. o art. 14, II, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse de parte da 'res furtiva'. Flagrante inquestionáv…
TJSP 1504172-83.2022.8.26.0536
Furto privilegiado e qualificado pelo repouso noturno (artigo §§ 1º e 2º, do Código Penal). Preliminar inconsistente. Princípio da insignificância. Inexistência de previsão legal. Conduta típica plenamente demonstrada. F…