TJSP 1002202-38.2024.8.26.0374
TRIBUTÁRIOAÇÃO REVISIONAL. Empréstimos consignados com desconto em benefício previdenciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inteligência da Instrução Normativa INSS/Pres nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2073798-57.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de alteração do julgado – Contradição – Inocorrência – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2141071-53.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Exceção de pré-executividade. Inconformismo contra decisão que rejeitou a impugnação oferecida pela executada e acolheu os cálculos apresentados pela Fazenda. Alegação de aplicação…
TJSP 1002821-31.2022.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de Segurança – Veículo adquirido com isenção do ICMS, nos termos da Resolução CONFAZ n. 38/12 – Impossibilidade de retroatividade do Decreto n. 65.529/2020, que ampliou o período de inalienabilid…
TJSP 3003539-20.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que fixou honorários no cumprimento de sentença, com fulcro no art. 85, §8º do CPC. Admissibilidade. Acórdão que afastou a sucumbência fixada na…