TJSP 1105347-62.2024.8.26.0002
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Descabido o…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. MORTE DA EXECUTADA COMUNICADA SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO. PROCESSO QUE NÃO FOI SUSPENSO. NULIDADE DOS ATOS…
TJSP 1014252-06.2023.8.26.0577
CONSUMIDOR. BEM MÓVEL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Contrato de proteção veicular oferecido por associação. Relação de consumo caracterizada. Precedentes desta…
TJSP 2125877-76.2024.8.26.0000
Ação cominatória, com pedidos indenizatórios, fundada em contrato de cessão de quotas de limitada. Posto de gasolina. Decisão que rejeitou pedido dos réus de extinção por prescrição. Agravo de instrumento. Prazo prescric…
TJSP 2137967-19.2024.8.26.0000
Fase de liquidação da sentença proferida em ação de cobrança de dividendos oriundos de quotas de limitada, movida por ex-mulher contra o ex-marido. Quotas de titularidade do réu, mas objeto de partilha em ação de divórci…