TJSP 1014252-06.2023.8.26.0577
CIVILCONSUMIDOR. BEM MÓVEL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Contrato de proteção veicular oferecido por associação. Relação de consumo caracterizada. Precedentes desta Câmara. Obrigação de indenizar que não se elide com base em mera suspeita de fraude por parte do associado. Desnecessária perda de tempo imposta ao consumidor para dirimir a