TJSP 2200756-20.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeita exceção de pré-executividade - Pedido de concessão da gratuidade judiciária…
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TJSP 0000032-06.2002.8.26.0270
Apelação Cível. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção por ocorrência de prescrição intercorrente. Insurgência. Arquivamento aos moldes do art. 475-J, § 5º, do CPC/1973. Inércia da exequente no p…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porque a agravante não comprovou a impossibilidade momentânea, sendo impossível presumir a pobre…