Decisão · TJSP

TJSP 2111082-75.2018.8.26.0000

Rel. Djalma Lofrano Filho13ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porque a agravante não comprovou a impossibilidade momentânea, sendo impossível presumir a pobreza de pessoa jurídica com fins lucrativos. Pessoa jurídica de direito privado solvente. Agravante que não produziu provas que demonstrem os requisitos para a concessão da benesse

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