TJSP 1001471-55.2024.8.26.0111
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Recurso do réu – Sentença que declarou a abusividade da tarifa de avaliação e a ocorrência de venda…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OBSCURIDADE - VÍCIO - RECONHECIMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA O AUTOR / E…
TJSP 1502287-03.2023.8.26.0535
Apelação da defesa – Tráfico de drogas praticado no interior de estabelecimento prisional – Materialidade e autoria – Provas suficientes – Admissão da propriedade da droga no procedimento administrativo de apuração da fa…
TJSP 1501210-62.2023.8.26.0630
Apelação – Tráfico de drogas – Insurgência ministerial contra r. sentença absolutória – Acolhimento – Materialidade e autoria comprovadas – Guardas civis que ratificaram os termos da denúncia - Pequenas divergências que…