TJSP 1502287-03.2023.8.26.0535

Apelação da defesa – Tráfico de drogas praticado no interior de estabelecimento prisional – Materialidade e autoria – Provas suficientes – Admissão da propriedade da droga no procedimento administrativo de apuração da falta disciplinar – Ocorrência da confissão informal quanto à propriedade das drogas e sua destinação a venda para outros reclusos afirmada pelos agentes de segurança