TJSP 1001202-94.2025.8.26.0009
CIVILAPELAÇÃO. Ação indenizatória. Locação de imóvel não residencial. Sentença de improcedência. Embora validamente notificado pelas rés-locadoras no mês anterior…
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TJSP 1003086-86.2022.8.26.0358
APELAÇÃO. Responsabilidade civil extracontratual de concessionária de serviço público. Vazão insuficiente de esgoto. Ação de indenização por danos morais c.c. obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Irresignação d…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA. ABUSIVIDADE DA TAXA…