TJSP 1013105-63.2025.8.26.0224
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. USO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2184408-24.2025.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS RÉUS CONCEDIDA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE NA DECISÃO VERGASTADA - MANDADO DE SEG…
TJSP 2067695-10.2018.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO FUNDADO EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - AUTOR QUE PRETENDE DESCONSTITUIR JULGADO NO QUAL O TABELIONATO DE NOTAS, DO QUAL É TITULAR ATUALMENTE, FOI CONDENADO A DEVOLVER VALORES PAGO…
TJSP 1009585-09.2024.8.26.0361
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA QUALICORP - ABUSIVIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO DO AUTOR - ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI…