TJSP 2067695-10.2018.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO FUNDADO EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - AUTOR QUE PRETENDE DESCONSTITUIR JULGADO NO QUAL O TABELIONATO DE NOTAS, DO QUAL É TITULAR ATUALMENTE, FOI CONDENADO A DEVOLVER VALORES PAGOS PELO ORA RÉU, EM DECORRÊNCIA DA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA, COM BASE EM CERTIDÃO DESATUALIZADA DO IMÓVEL - REQUERENTE QUE NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR FALHA NA