TJSP 1001571-61.2025.8.26.0309
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA ELETRÔNICA. VALIDADE. TAXA DE JUROS CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO. VENCIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7000263-58.2019.8.26.0482
Agravo em execução. Falta grave. Pretensão de nulidade da decisão por falta de fundamentação. Inocorrência. Decisão homologatória. Quanto ao mérito busca a absolvição por atipicidade de conduta ou, subsidiariamente a des…
TJSP 9000042-69.2019.8.26.0602
Agravo em execução. Recurso do sentenciado requerendo livramento condicional. Provimento. Exame criminológico que, ao contrário do ponderado na decisão atacada, favorece o condenado. Recurso provido.
TJSP 7001399-90.2019.8.26.0482
Agravo em execução. Livramento condicional indeferido pelo Juízo das Execuções Criminais, com fundamento de que o sentenciado não cumpriu o requisito subjetivo. Histórico carcerário desfavorável. Recurso não provido.
TJSP 9000846-44.2019.8.26.0050
Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Conduta devidamente caracterizada. Decisão devidamente fundamentada. Perda dos dias remidos corretamente aplicada no patamar máximo de 1/3. Pedido de desclassificação para…