Decisão · TJSP

TJSP 9000846-44.2019.8.26.0050

Rel. Reinaldo Cintra7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-12publicado em 2019-07-22

PROCESSUAL

Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Conduta devidamente caracterizada. Decisão devidamente fundamentada. Perda dos dias remidos corretamente aplicada no patamar máximo de 1/3. Pedido de desclassificação para falta média não acolhido. Falta grave que interrompe tão somente a contagem de tempo para progressão de regime prisional. Recurso não provido.

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