TJSP 1000154-56.2024.8.26.0035
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 35%. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010105-66.2025.8.26.0576
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFAS. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. SEGURO. CONTRATO AUTÔNOMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que j…
TJSP 1012612-28.2025.8.26.0114
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE REVISÃO DOS JUROS, ISENÇÃO DE COBRANÇAS DE REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE AVALIAÇÃO E DE SEGURO PRESTAMISTA - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, COM APLICAÇÃO DO CDC – ABUSIVIDADE NÃO C…
TJSP 1017597-40.2025.8.26.0405
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO À REVISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PLEITO DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS, ALÉM DA ISENÇÃO DE COBRANÇAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE TARIFA DE CADASTRO - RELAÇÃO JURÍDICA DE…
TJSP 1081435-33.2024.8.26.0100
AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADOS – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, COM APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FORMA EXCEPCIONAL – ABUSIVIDADE CARACTERIZADA – TAXAS APLICADAS ACIMA…