TJSP 1002280-68.2025.8.26.0577
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de extinção, por desatendimento à determinação de juntada de documentos necessários à análise do pedido de gratuidade…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1003457-02.2024.8.26.0222
Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de relação jurídica, (ii) repetição de indébito e (iii) indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora - Defende…
TJSP 1001797-49.2025.8.26.0153
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova peric…
TJSP 1021445-26.2025.8.26.0602
APELAÇÃO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Redução da taxa de juros contratada. Taxa praticada que é muito superior à média de mercado divulgada pelo BACEN. Demonstrado…