TJSP 1009906-45.2024.8.26.0005
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Prequestionamento – Embargos rejeitados.
TJSP 2047715-77.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Justiça gratuita – Indeferimento – Inadmissibilidade – Declaração de pobreza apresentada – Preenchidos os requisitos legais, mister se faz a concessão dos benefícios da gratuidade processual – Rec…
TJSP 2021574-21.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Acórdão bem fundamentado – Embargos rejeitados.
TJSP 0005838-08.2013.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – METRÔ - Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado laudo do Perito Judicial, elaborado consoante as Normas Técnicas…