TJSP 1001243-96.2025.8.26.0450
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. TETO DO INSS. CUSTO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0001211-81.2024.8.26.0438
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Extinção do feito em razão da satisfação da obrigação (art. 924, inc. II, do CPC), sem fixação de honorários em favor dos patronos da autora – Apelo da req…
TJSP 1017625-40.2025.8.26.0071
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Apelo da autora – PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Prova pericial contábil - Desnecessidade – Instrumento contratual suficiente para o deslinde da…
TJSP 1001597-15.2022.8.26.0681
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – Revisão contratual - Possibilidade – Art. 51, § 1º, do CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS – Percentual pactuado su…
TJSP 1016934-08.2025.8.26.0562
AÇÃO REVISIONAL – Contrato de financiamento imobiliário – Sentença de parcial procedência - Apelo do réu – Contrato regido pela Lei nº 9.514/1997 – Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) - TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO – R…