TJSP 1000618-08.2024.8.26.0447
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Contrato de prestação de serviços…
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TJSP 1016573-72.2024.8.26.0223
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. LEGALIDADE DA COBRANÇ…
TJSP 1016902-70.2021.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. INOCORRÊNCIA. DÍVIDA CONTRAÍDA PARA INCREMENTO DA ATIVIDADE DO AUTOR. INEXISTÊ…