TJSP 1029284-82.2023.8.26.0405
CIVILINÉPCIA DA APELAÇÃO. Apelação que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma. Observância ao disposto no art. 1.010, I a IV, do…
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APELAÇÃO. Ação condenatória de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Avaliação negativa publicada em plataforma eletrônica mantida por Google Maps. Contrato de locação de imóvel administrado pela apelante…
TJSP 1002921-72.2022.8.26.0347
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de segurança - ISS - Contrato firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP) - Serviços de recuperação e melhorias de trechos de estradas m…
TJSP 1011385-16.2020.8.26.0037
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – DESCABIMENT…