TJSP 1006793-79.2025.8.26.0189
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. Sentença de parcial procedência que reconheceu a venda…
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TJSP 1000185-51.2025.8.26.0323
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interpos…
TJSP 1008665-77.2025.8.26.0077
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS MAJORADOS. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO…
TJSP 1027881-89.2024.8.26.0196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. Ação revisional de contrato bancário. Sentença que julgou extinta a demanda, sem resolução do mérito. Insurgência. Admissibilidade. Anulação do decisum, com prosseguimento do fei…