TJSP 1003433-58.2024.8.26.0097
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. Autora que desconhece empréstimo consignado em…
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Apelação Cível - Mandado de Segurança - Pretensão preventiva para assegurar direito de livre iniciativa e prestação de serviços com utilização de câmara de bronzeamento artificial por clínica de estética, sem que haja at…
TJSP 1028354-49.2022.8.26.0001
Apelação. Ação indenizatória. Prestação de serviços de transporte por aplicativo (99 Tecnologia Ltda). Contratação de transporte de bagagem. Motorista que retirou mala com pertences no endereço da autora, mas não a entre…
TJSP 1001476-43.2023.8.26.0651
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de composição de danos. Indeferimento da petição inicial, porquanto não juntada procuração judicial com firma reconhecida da autora. Pese embora…