TJSP 1001476-43.2023.8.26.0651

Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de composição de danos. Indeferimento da petição inicial, porquanto não juntada procuração judicial com firma reconhecida da autora. Pese embora louvável o zelo do MM. Juízo a quo, diante do interesse público em se refrear o ajuizamento de demandas massificadas, decorrentes do exercício da advocacia predatória, na