TJSP 1022512-38.2023.8.26.0071
PROCESSUAL*MONITÓRIA – Cobrança arrimada saldo devedor pelo uso de crédito rotativo em conta-corrente de empresa cooperada – Impugnação centrada no argumento de falta…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos auto…
TJSP 2117678-65.2024.8.26.0000
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TJSP 2156563-51.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Superendividamento. Incidência da Lei nº 14.181/21, que prevê rito procedimental conciliatório próprio. Procedimento que detém, ao menos a princípio, natureza conciliatória. Eventuais medidas coerc…
TJSP 2156635-38.2024.8.26.0000
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