TJSP 1005065-13.2025.8.26.0024
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.…
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CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional. Financiamento de veículo. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Tarifas de avaliação e registro do contrato. Abusividade reconhecida. Não comprovada a efetiva prestação dos se…
TJSP 1000357-73.2025.8.26.0264
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. SEGURO E ASSISTÊNCIA. COBRANÇA IND…
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DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRETENSÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JUNTADA DE CONTRATO ORIGINÁRIO – INADMISSIBILIDADE – PRECLUSÃO – PROVA…
TJSP 2051095-30.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de modificação de cláusula contratual c.c. exibição de documento e consignatória. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Pedido para determinar a exclusão/não inclusão do n…