TJSP 1000357-73.2025.8.26.0264
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000326-02.2025.8.26.0572
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. Empréstimo pessoal não consignado. Autora alega abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada.…
TJSP 1008185-82.2025.8.26.0309
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO – RMC. REVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CONVOLAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação de cartão de crédito consignado. Autor alega vício de consent…
TJSP 1009624-36.2025.8.26.0566
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO. DANO MORAL. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de abusividade da taxa de juros contratada, pois superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central…