TJSP 1009983-40.2025.8.26.0451
CIVILDIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRETENSÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JUNTADA…
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APELAÇÃO. Sentença de improcedência de ação revisional de contrato de financiamento de veículo em virtude de juros, acessórios e tarifas abusivos e com onerosidade excessiva. Sentença confirmada por seus próprios fundame…
TJSP 1006524-13.2025.8.26.0004
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta pelo Autor contra s…