TJSP 1022579-85.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário ajuizada contra Omni S/A…
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TJSP 1057213-67.2025.8.26.0002
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CONSUMIDOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. LOTE NÃO EDIFICADO. Autora que pretende a revisão da avença. Legalidade do IGP-M como indexador de correção monetária, pois contratualmente estabelecido. Precedentes des…