TJSP 1037742-89.2025.8.26.0576
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Ação monitória. Cobrança de débitos decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Justiça gratuita indeferida. Hipossuficiência não comprovada. Contratação…
TJSP 1013916-62.2025.8.26.0405
apelação. demanda revisional de contrato de financiamento de veículo automotor formalizado por meio de emissão de cédula de crédito bancário, com pedido cumulado de devolução em dobro de valores. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCI…
TJSP 1004243-80.2025.8.26.0361
REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo. Sentença citra petita. Inocorrência. Estrita observância do princípio da correlação ou da congruência. Artigos 141 e 492, ambos do CPC. Pretensão autoral…