TJSP 1003507-59.2023.8.26.0514
CIVILAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C. C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL - Contrato de Cartão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1068918-59.2025.8.26.0100
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento de veículo. A autora buscava revisão das cláusulas contratuais alegand…
TJSP 1021496-88.2025.8.26.0100
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos em Ação Revisional de Contrato d…
TJSP 1008598-43.2025.8.26.0003
Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Juros Remuneratórios. Capitalização. Possibilidade. Descabimento da pretensão de revisão do percentual de juros remuneratórios. Tarifas de cadastro, avaliação e regi…
TJSP 1013988-59.2024.8.26.0510
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário, alegando cobrança ilegal de tarifas e abusividade de juros contratuais. Sentença julgou improcedente…