TJSP 1013988-59.2024.8.26.0510
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato bancário, alegando cobrança ilegal de…
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APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO VOTORANTIM. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRETENSÃO DECLARATÓR…
TJSP 1001591-38.2025.8.26.0637
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Autora interpôs apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação voltada à revisão de contrato bancário. II.…
TJSP 1009113-38.2025.8.26.0566
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação voltada à revisão de contrato de financiamento. Autora interpôs apelação contra sentença de parcial procedênc…