TJSP 2045015-50.2026.8.26.0000
PROCESSUALCOMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédulas de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE…
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GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Embargos à execução. Empresa em recuperação judicial. Indeferimento. Concessão do benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica para suportar custas e despesas processuais. Hipos…
TJSP 1017350-64.2022.8.26.0114
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Sentença de improcedência – Irresignação da embargante – Preliminar de impugnação à justiça gratuita deduzida em contrarrazões afastada – Indícios que não contrastam com os d…
TJSP 2182913-76.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Pedido de arresto cautelar – Ausência de elementos aptos a evidenciar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Os executados não foram citados…
TJSP 2109283-84.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de reforma da decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente – Acolhimento - Prazo prescricional de cinco anos, ex vi do que preceitua o art. 206,…