TJSP 1026746-76.2023.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA- INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1084667-19.2025.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Taxa de juros - Ausência de abusividade – Taxa fixada não supera substancialmente o índice médio divulgado pelo Banco Central – Despesas de órgã…
TJSP 1002886-64.2025.8.26.0038
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. A autora pretende seja reconhecida a abusividade quanto à aplicação de juros remuneratórios acima do pata…
TJSP 1002217-22.2024.8.26.0272
DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. Alegação de prescrição. Não ocorrência. Aplicação do art. 27 do CDC (cinco anos). Fato de 2020 e açã…
TJSP 1006161-48.2025.8.26.0320
Direito Civil e do Consumidor. Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Cláusula de tolerância. Mora da incorporadora até a entrega das chaves. Cláusula penal moratória. Majoraç…