TJSP 1001361-73.2025.8.26.0191
CIVILTARIFA DE CADASTRO – Contrato bancário – Cobrança, uma única vez, quando do início da relação entre as partes – Cabimento – Entendimento pacificado…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021041-26.2024.8.26.0564
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contra…
TJSP 1019686-82.2023.8.26.0477
CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Exame do caso concreto. Conforme entendimento firmado no Tema 27 do STJ, é possível a revisão das taxas de juros remuneratórios, desde qu…
TJSP 1012560-57.2024.8.26.0602
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. IOF. Conforme já decidido pelo…
TJSP 1056483-33.2024.8.26.0506
APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO PARA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO - Ação de obrigação de fazer - Contrato banc…