TJSP 1002873-22.2025.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. Ação de busca e apreensão do bem dado em garantia contratual. Contestação e reconvenção. Sentença de…
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AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito – Insurgência do requerente – Pretensão de anulação da sentença e prosseguimento do feito…
TJSP 1001210-51.2023.8.26.0491
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA - Título protestado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Título pago levado a protesto pela ré - Negativação indevida - Infr…