Decisão · TJSP

TJSP 1001210-51.2023.8.26.0491

Rel. Ana Catarina Strauch37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA - Título protestado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Título pago levado a protesto pela ré - Negativação indevida - Infringência aos direitos da personalidade do autor - Danos morais configurados - "Quantum" indenizatório que comporta majoração para R$ 5.000,00 - Precedentes desta Câmara -

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