TJSP 1015820-42.2024.8.26.0506
GERALApelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Irresignação de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002377-97.2023.8.26.0008
Apelação. Ação de busca e apreensão. Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem exame do mérito. Ausência de promoção de meios necessários para o cumprimento do mandado. Insurgência do autor. Desacolhime…
TJSP 2191687-95.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DO RECORRENTE. RENDA INCOMPATÍVEL COM A AVENTADA HIPOSSUFICIÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEVE…
TJSP 1077883-94.2023.8.26.0100
ATO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS. EXCUSSÃO ORIUNDA DE REGULAR PROCEDIMENTO LEVADO A EFEITO EM PROCESSO FALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, A FAVOR DE QUEM REALIZADAS ANTERIORMENT…
TJSP 1138483-18.2022.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO SERIA ACERTADA, POIS QUE…