TJSP 1027490-71.2023.8.26.0196
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – FRAUDE BANCÁRIA ("GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO") – TRANSFERÊNCIAS E CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000089-60.2024.8.26.0294
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE – prática expressamente pactuada – incidência da Súmula 539 do STJ – recurso desp…
TJSP 1061008-31.2024.8.26.0224
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE – contrato de financiamento instrumentalizado por cédula de crédito bancário – capitalização possível por força do art. 28, 1º, I da Lei nº 10.931/2004 – hipótes…
TJSP 1016903-12.2025.8.26.0554
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRÊMIOS DE SEGURO PRESTAMISTA – existência no contrato de cláusula optativa pela contratação dos seguros, mas sem possib…
TJSP 1018401-53.2025.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM – DESCABIMENTO – tarifa expressa no contrato de financiamento –…