TJSP 1000089-60.2024.8.26.0294
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE – prática…
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Apelação cível. Direito bancário. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Revelia. Presunção relativa (Arts. 344, 345 e 346 do CPC). Tarifa de cadastro. Súmula 566 do STJ. Legalidade. Tarifa de registro.…
TJSP 1002384-24.2025.8.26.0007
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ), que não implica, por si só, o acolhim…
TJSP 1009669-56.2025.8.26.0011
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora quanto à capitalização de juros, utilização da Tabela Price, alegada abusividade das taxas remuneratórias e cobranç…