TJSP 1005762-19.2025.8.26.0223
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA DA AUTORA. EXPEDIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 2346880-40.2023.8.26.0000
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Novo julgamento - Agravante que não se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger - Recurso provido.*
TJSP 1081545-37.2021.8.26.0100
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA PELA INTERNET – DEVOLUÇÃO E PRODUTOS NÃO ENTREGUES – Ação julgada parcialmente procedente, condenada a ré à restituição simples dos valores à consumidora, afasta…
TJSP 1011550-35.2023.8.26.0077
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO PATRIMONIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DOS SINISTROS. Seguradora apelada que pagou indenização a seu segurado para ressarcimento de danos…