Decisão · TJSP

TJSP 1081545-37.2021.8.26.0100

Rel. José Augusto Genofre Martins28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-06-18publicado em 2024-07-05
GERAL
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA PELA INTERNET – DEVOLUÇÃO E PRODUTOS NÃO ENTREGUES – Ação julgada parcialmente procedente, condenada a ré à restituição simples dos valores à consumidora, afastados os danos morais – Insurgência de ambas as partes – Não atendimento, pela ré, do direito de arrependimento da autora – Devolução de valores que se impõe – Repetição em
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