TJSP 1048939-14.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE…
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Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Ausência de ilegalidade ou abusividade na cobrança das tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem. Cumprimento do dever de inform…
TJSP 1000494-80.2025.8.26.0094
Ação revisional de contrato – Financiamento para aquisição de veículo – Parcial procedência – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade, no caso, da realização de prova pericial contábil – CDC – Incidência –…
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Revisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Improcedência – CDC – Bancário – Incidência – Súmula n. 297 do E. STJ – Encargos financeiros – Abusividade das taxas de juros previstas nos contratos evidenciada – Li…