TJSP 1003117-20.2024.8.26.0073
CIVILRevisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Improcedência – CDC – Bancário – Incidência – Súmula n. 297 do E. STJ – Encargos financeiros –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CAMBIAL – Duplicata – Protesto indevido – Argumentos trazidos pela adquirente do crédito representado pelo título em questão que não a isentam do dever de reparar o dano moral causado - Indenização fixada em R$ 8.000,00…
TJSP 0001298-20.2013.8.26.0439
AÇÃO REVISIONAL – Contratos bancários – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do C. STJ) - Observância, contudo, do contrato firmado entre as partes e de outros diplomas legais incidentes ao caso –…
TJSP 1104040-56.2013.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – CONTRATO COLETIVO - DENÚNCIA UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO – ABUSIVIDADE DO DIREITO DE RESILIR - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA - MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE…