TJSP 1003474-52.2025.8.26.0400
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. Caso em Exame Ação movida por autor…
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TJSP 1024521-67.2025.8.26.0114
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Improcedência da ação. Apelo do autor. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. Falta de impugnação dos fundamentos da sentença. Afastamento. Razões recursais que estão em…
TJSP 1026536-85.2024.8.26.0100
REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS. CADASTRO. Cobrança válida. Exegese das decisões proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nºs 1.251.331/RS e 1.25…
TJSP 1019523-88.2025.8.26.0071
REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. Efeito suspensivo. Descabimento. Aplicação do percentual de 35% para limitação dos descontos. Valor dos rendimentos líquidos da autora que englobam o recebimento de remun…