TJSP 1019523-88.2025.8.26.0071
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. Efeito suspensivo. Descabimento. Aplicação do percentual de 35% para limitação dos descontos. Valor dos…
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TJSP 1002723-58.2014.8.26.0236
Ação revisional de contratos bancários. Capitalização de juros remuneratórios. Possibilidade, quando há expressa previsão contratual. Inexistência de limitação das taxas de juros cobradas por instituições financeiras a 1…
TJSP 1003719-42.2016.8.26.0024
Contrato bancário. Cartão de crédito. Desnecessidade de realização de prova pericial. Recurso desprovido.