TJSP 1001398-70.2024.8.26.0374
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE…
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APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ação de revisão contratual, cumulada com repetição de indébito, visando a declaração de nulidade da cláusula contratual. Sentença que declarou a abusividade da incidência mensal de correção mone…