TJSP 1012172-74.2025.8.26.0003
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da…
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TJSP 0001635-56.2017.8.26.0281
Franquia. Resolução do contrato. Alegação de descumprimento da obrigação de suporte pela franqueadora. Prova dos autos que infirma a asserção. Recurso provido. Sentença reformada.
TJSP 2100383-25.2018.8.26.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Descontos relativos a empréstimos em conta corrente e em folha de pagamento – Concessão de tutela antecipada para limitar os descontos a 35% do benefício líquido recebido mensalment…