TJSP 1090508-92.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE REGISTRO E…
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CAUTELAR ANTECEDENTE - Autora que é legítima proprietária de veículo, garantido por alienação fiduciária em favor da instituição financeira - Alegação de que o réu, com quem vivia em união estável, de forma injusta e abu…
TJSP 2071988-42.2026.8.26.0000
Agravo de instrumento. Locação de imóvel residencial. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores. Insurgência do executado. No julgamento do REsp 1.677.144/RS pela sua C. Cor…
TJSP 1000160-88.2024.8.26.0156
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS EXORBITANTE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. Caso em Exame Apelação cível em face de sentença que julg…