TJSP 1002624-28.2024.8.26.0369
CIVILAPELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA de PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A NULIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Compromisso de compra e venda – Rescisão a que deram causa os compradores – Percentual de retenção fixado adequadamente – Juros de mora desde a citação – Sentença mantida – Recurso improvido.
TJSP 1031367-26.2017.8.26.0100
Compra e venda de imóvel – Rescisão contratual – Partes que devem voltar ao estado anterior – Devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, como indenização pelas perdas e danos decorrentes do desfazimento do negócio…
TJSP 1065475-45.2016.8.26.0576
Apelação. Compra e venda de imóvel. Ação visando restituição de valor pago a título de cancelamento de hipoteca. Sentença de improcedência, ante expressa previsão contratual. Prescrição. Acolhimento. Pagamento da taxa de…
TJSP 1055282-07.2017.8.26.0100
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - Autora que manifestou desinteresse no prosseguimento do negócio, em razão de dificuldades financeiras - Possibilidade d…