TJSP 1003754-20.2022.8.26.0629
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO E CONTRADIÇÃO – Inocorrência – Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado – "A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1508833-03.2021.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…
TJSP 1506251-30.2021.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…
TJSP 1509784-94.2021.8.26.0161
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…
TJSP 2294116-09.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - Decisão que determina prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Hipótese que implicaria oneração de terceiro estranho à relação jurídica processual. Precedentes de…