TJSP 1004739-10.2025.8.26.0006
GERALAPELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - Determinação de constatação e indagação…
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TJSP 1000972-69.2014.8.26.0322
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TJSP 1019889-19.2015.8.26.0576
DIREITO À SAÚDE – Idoso portador de enfermidade ocular – Pedido de medicamento de alto custo não fornecido pela rede pública de saúde – Ação ajuizada antes do julgamento do REsp. nº 1.657.156-RJ, rel. Min. Benedito Gonça…
TJSP 4002618-42.2013.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORA APOSENTADA – UNICAMP – Pretensão de revalorização de gratificação incorporada, com enquadramento na nova Tabela de Gratificações de Representação. Reestruturação no quadro de carreir…